Estão abertas as inscrições para Bolsas de Estudo de Graduação Para Brasil – Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e 23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.

CONCEITUAÇÃO

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.

 

VAGAS

As vagas oferecidas pela IES participantes do PEC-G referem-se a cursos de graduação presenciais em período diurno ou integral.

O Processo Seletivo 2023 do PEC-G (ingresso em 2024) destina-se à ocupação de vagas no primeiro semestre curricular dos cursos de graduação para os quais os candidatos selecionados forem designados.

A ocupação das vagas de graduação poderá ocorrer em 2025 nos casos dos candidatos selecionados que realizarem em 2024 o curso de Português para Estrangeiros e obtiverem certificação no exame Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Leia:

 

REQUISITOS PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL

Poderá concorrer a uma vaga no PEC-G o estrangeiro:

a) Nacional e residente dos países indicados abaixo, que não seja portador de visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para o Brasil;

  • África: África do Sul, Angola, Argélia, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia, Zâmbia.
  • América Latina e Caribe: Antigua e Barbuda, Argentina, Barbados, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela.
  • Ásia e Oceania: China, Coreia do Sul, Índia, Irã, Líbano, Paquistão, Síria, Tailândia, Timor-Leste.
  • Europa: Armênia, Bulgária, Hungria, Macedônia do Norte, Polônia, Turquia

b) Que tenha idade mínima de 18 anos completos até 31 de dezembro de 2023;

c) Que apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira, por meio do(s) qual(is) seu(s) responsável(is) financeiro(s) se comprometa(m) a custear sua viagem ao Brasil e seu retorno ao país de origem ao fim do vínculo com o PEC-G, bem como a enviar um mínimo equivalente a US$ 400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos) mensais para custear as despesas com a subsistência do estudante no Brasil durante todo o período de estudos;

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d) Que firme Termo de Compromisso em que se obrigue a cumprir as regras do PEC-G;

e) Que apresente Certificado de conclusão do ensino médio, secundário ou equivalente cursado em sua totalidade fora do Brasil; e

f) Que apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou comprovante de inscrição no exame realizado no primeiro semestre de 2023 ou no certame previsto para o segundo semestre do mesmo ano, conforme calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

  • O candidato que concluir o nível equivalente ao ensino médio até o final de 2023 deverá apresentar o respectivo certificado no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
  • Candidatos originários de países com postos aplicadores do Celpe-Bras, mas onde o exame não seja aplicado em 2023, poderão fazer o curso de Português para Estrangeiros no Brasil, conforme o § 2º do Art. 6º do Decreto 7.948, de 12 de março de 2013.
  • O candidato oriundo de país em que não haja aplicação do Celpe-Bras, ou de país em que o exame não seja aplicado em 2023, deverá prestar o referido exame no Brasil, em IES brasileira credenciada, uma única vez, no segundo semestre de 2024, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame Celpe-Bras em IES a ser designada.
  • O candidato não certificado no Celpe-Bras aplicado no Brasil será considerado desclassificado do PEC-G, vedada a prorrogação de seu registro e do prazo de estada no Brasil, conforme Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.
  • É vedada nova inscrição no PEC-G ao candidato selecionado em editais anteriores que tenha deixado de efetuar sua matrícula inicial na IES sem justificativa
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CALENDÁRIO PREVISTO PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL

As datas apresentadas no quadro abaixo serão utilizadas como referência para a organização do Processo Seletivo 2023 do PEC-G (Ingresso em 2024) e estão sujeitas a alterações.

Período e Atividade

  • 07 de junho de 2023: Divulgação do Edital e início das inscrições
  • 30 de junho de 2023: Data prevista para publicação do resultado do exame Celpe-Bras aplicado em abril de 2023
  • 07 a 18 de agosto de 2023: Data prevista para inscrição no exame Celpe-Bras a ser aplicado em outubro de 2023
  • 18 de agosto de 2023: Término das Inscrições
  • 18 a 20 de outubro de 2023: Reunião da Comissão de Seleção
  • 24 a 26 de outubro de 2023: Data prevista para aplicação do exame Celpe-Bras (segundo semestre de 2023)
    ]A partir de 30 de outubro de 2023: Resultado Preliminar, Confirmação de interesse por parte dos candidatos selecionados, Preenchimento de vagas originadas por desistência
  • A partir de 13 de novembro de 2023: Resultado Final
  • A partir de 16 de novembro de 2023: Instruções aos candidatos selecionados, Preenchimento das vagas abertas em decorrência de desistências após o resultado final
  • 15 de dezembro de 2023: Data prevista para publicação do resultado do exame Celpe-Bras aplicado em
    outubro de 2023
  • A partir de 02 de janeiro de 2024: Matrícula e início dos cursos de graduação (para candidatos selecionados que
    tenham apresentado o comprovante do Celpe-Bras), Matrícula e início dos cursos de Português para Estrangeiros preparatórios para o exame Celpe-Bras, Resultado do exame Celpe-Bras
  • A partir de 02 de janeiro de 2025: Matrícula e início dos cursos de graduação para candidatos selecionados por meio
    do presente Edital que tenham realizado o curso de Português para Estrangeiros em 2024 e que tenham recebido certificação pelo Celpe-Bras 2024

 

INSCRIÇÃO

A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G 2023 (ingresso em 2024) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.

Candidatos de países do Caribe poderão fazer inscrição, igualmente, junto à Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 07 de junho a 18 de agosto de 2023.

O candidato poderá indicar até duas (2) opções de curso de graduação em até duas (2) IES.

Para mais informação e processo de inscrição, visite o seguinte site oficial: https://www.gov.br/mre/pt-br