Estão abertas as inscrições para Bolsas de Estudo de Graduação Para Brasil – Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e 23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2024.
CONCEITUAÇÃO
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.
O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.
VAGAS
As vagas oferecidas pela IES participantes do PEC-G referem-se a cursos de graduação presenciais em período diurno ou integral.
O Processo Seletivo 2023 do PEC-G (ingresso em 2024) destina-se à ocupação de vagas no primeiro semestre curricular dos cursos de graduação para os quais os candidatos selecionados forem designados.
A ocupação das vagas de graduação poderá ocorrer em 2025 nos casos dos candidatos selecionados que realizarem em 2024 o curso de Português para Estrangeiros e obtiverem certificação no exame Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
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REQUISITOS PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL
Poderá concorrer a uma vaga no PEC-G o estrangeiro:
a) Nacional e residente dos países indicados abaixo, que não seja portador de visto permanente ou de qualquer outro tipo de visto temporário para o Brasil;
- África: África do Sul, Angola, Argélia, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Mali, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia, Zâmbia.
- América Latina e Caribe: Antigua e Barbuda, Argentina, Barbados, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela.
- Ásia e Oceania: China, Coreia do Sul, Índia, Irã, Líbano, Paquistão, Síria, Tailândia, Timor-Leste.
- Europa: Armênia, Bulgária, Hungria, Macedônia do Norte, Polônia, Turquia
b) Que tenha idade mínima de 18 anos completos até 31 de dezembro de 2023;
c) Que apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira, por meio do(s) qual(is) seu(s) responsável(is) financeiro(s) se comprometa(m) a custear sua viagem ao Brasil e seu retorno ao país de origem ao fim do vínculo com o PEC-G, bem como a enviar um mínimo equivalente a US$ 400,00 (quatrocentos dólares norte-americanos) mensais para custear as despesas com a subsistência do estudante no Brasil durante todo o período de estudos;
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d) Que firme Termo de Compromisso em que se obrigue a cumprir as regras do PEC-G;
e) Que apresente Certificado de conclusão do ensino médio, secundário ou equivalente cursado em sua totalidade fora do Brasil; e
f) Que apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou comprovante de inscrição no exame realizado no primeiro semestre de 2023 ou no certame previsto para o segundo semestre do mesmo ano, conforme calendário do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
- O candidato que concluir o nível equivalente ao ensino médio até o final de 2023 deverá apresentar o respectivo certificado no ato da matrícula na IES brasileira, caso selecionado.
- Candidatos originários de países com postos aplicadores do Celpe-Bras, mas onde o exame não seja aplicado em 2023, poderão fazer o curso de Português para Estrangeiros no Brasil, conforme o § 2º do Art. 6º do Decreto 7.948, de 12 de março de 2013.
- O candidato oriundo de país em que não haja aplicação do Celpe-Bras, ou de país em que o exame não seja aplicado em 2023, deverá prestar o referido exame no Brasil, em IES brasileira credenciada, uma única vez, no segundo semestre de 2024, após conclusão do curso de Português para Estrangeiros preparatório para o exame Celpe-Bras em IES a ser designada.
- O candidato não certificado no Celpe-Bras aplicado no Brasil será considerado desclassificado do PEC-G, vedada a prorrogação de seu registro e do prazo de estada no Brasil, conforme Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.
- É vedada nova inscrição no PEC-G ao candidato selecionado em editais anteriores que tenha deixado de efetuar sua matrícula inicial na IES sem justificativa
CALENDÁRIO PREVISTO PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL
As datas apresentadas no quadro abaixo serão utilizadas como referência para a organização do Processo Seletivo 2023 do PEC-G (Ingresso em 2024) e estão sujeitas a alterações.
Período e Atividade
- 07 de junho de 2023: Divulgação do Edital e início das inscrições
- 30 de junho de 2023: Data prevista para publicação do resultado do exame Celpe-Bras aplicado em abril de 2023
- 07 a 18 de agosto de 2023: Data prevista para inscrição no exame Celpe-Bras a ser aplicado em outubro de 2023
- 18 de agosto de 2023: Término das Inscrições
- 18 a 20 de outubro de 2023: Reunião da Comissão de Seleção
- 24 a 26 de outubro de 2023: Data prevista para aplicação do exame Celpe-Bras (segundo semestre de 2023)
]A partir de 30 de outubro de 2023: Resultado Preliminar, Confirmação de interesse por parte dos candidatos selecionados, Preenchimento de vagas originadas por desistência - A partir de 13 de novembro de 2023: Resultado Final
- A partir de 16 de novembro de 2023: Instruções aos candidatos selecionados, Preenchimento das vagas abertas em decorrência de desistências após o resultado final
- 15 de dezembro de 2023: Data prevista para publicação do resultado do exame Celpe-Bras aplicado em
outubro de 2023 - A partir de 02 de janeiro de 2024: Matrícula e início dos cursos de graduação (para candidatos selecionados que
tenham apresentado o comprovante do Celpe-Bras), Matrícula e início dos cursos de Português para Estrangeiros preparatórios para o exame Celpe-Bras, Resultado do exame Celpe-Bras - A partir de 02 de janeiro de 2025: Matrícula e início dos cursos de graduação para candidatos selecionados por meio
do presente Edital que tenham realizado o curso de Português para Estrangeiros em 2024 e que tenham recebido certificação pelo Celpe-Bras 2024
INSCRIÇÃO
A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G 2023 (ingresso em 2024) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.
Candidatos de países do Caribe poderão fazer inscrição, igualmente, junto à Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 07 de junho a 18 de agosto de 2023.
O candidato poderá indicar até duas (2) opções de curso de graduação em até duas (2) IES.
Para mais informação e processo de inscrição, visite o seguinte site oficial: https://www.gov.br/mre/pt-br
