Estão abertas as inscrições para Bolsas de Estudo de Graduação Para Brasil – Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2025.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e 23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2025. LEIA: Bolsas da Mastercard Para Estudantes Africanos na Universidade de Pretória
CONCEITUAÇÃO
O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.
O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.
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REQUISITOS PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL
Poderá se inscrever no processo Processo Seletivo 2024 do PEC-G e do PEC-PLE (ingresso em 2025) o estrangeiro que:
- a) não tenha, na data de inscrição, dupla nacionalidade brasileira nem direito à nacionalidade brasileira;
- b) seja nacional de país participante do PEC, residente no exterior e não seja portador de qualquer tipo de visto ou autorização de residência para o Brasil, exceto visto de turista;
- c) tenha no mínimo 18 anos completos até 1º de janeiro de 2025;
- d) apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira firmado(s) por responsável(is) financeiro(s) que garanta(m) o custeio de suas despesas no Brasil ao longo de todo o período de estudos;
- e) firme Termo de Compromisso em que se comprometa a cumprir as regras do Programa;
- f) comprove conclusão do nível equivalente ao ensino médio, em país que não seja o Brasil; e
- g) no caso de candidato que deseje concorrer exclusivamente ao PEC-G para ingresso em curso de graduação ainda em 2025, apresente, até data estipulada no calendário deste processo seletivo, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou certificado de nível Intermediário em curso de língua portuguesa ministrado por unidade da rede do Instituto Guimarães Rosa (IGR).
CALENDÁRIO PREVISTO PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL
As datas apresentadas no quadro abaixo serão utilizadas como referência para a organização do Processo Seletivo 2024 do PEC-G (Ingresso em 2025) e estão sujeitas a alterações.
Período e Atividade
- 09 de julho de 2024 – Divulgação do Edital e do link para formulário online de pré-inscrição
- 22 de julho de 2024 – Início das inscrições no PEC-G/PEC-PLE
- 05 a 16 de agosto de 2024 – Período previsto de inscrições para o exame Celpe-Bras que será aplicado em outubro de 2024
- 23 de agosto de 2024 – Prazo-limite para apresentação da documentação pelos candidatos
INSCRIÇÃO
A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G e do PEC-PLE 2024 (ingresso em 2025) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.
Candidato nacional de país do Caribe poderá fazer inscrição, igualmente, na Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 22 de julho a 23 de agosto de 2024
Para mais informação e processo de inscrição, visite o seguinte site oficial: https://www.gov.br/mre/pt-br
