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Estão abertas as inscrições para Bolsas de Estudo de Graduação Para Brasil – Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) para o ano letivo de 2025.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, em atenção às competências previstas nos artigos 21, incisos V, X e XII, e 23, inciso XVII do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MRE nº 7, de 4 de junho de 2024, torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2025. LEIA: Bolsas da Mastercard Para Estudantes Africanos na Universidade de Pretória

CONCEITUAÇÃO

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), administrado conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), destina-se à formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.

Leia:

 

REQUISITOS PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL

Poderá se inscrever no processo Processo Seletivo 2024 do PEC-G e do PEC-PLE (ingresso em 2025) o estrangeiro que:

  • a) não tenha, na data de inscrição, dupla nacionalidade brasileira nem direito à nacionalidade brasileira;
  • b) seja nacional de país participante do PEC, residente no exterior e não seja portador de qualquer tipo de visto ou autorização de residência para o Brasil, exceto visto de turista;
  • c) tenha no mínimo 18 anos completos até 1º de janeiro de 2025;
  • d) apresente Termo(s) de Responsabilidade Financeira firmado(s) por responsável(is) financeiro(s) que garanta(m) o custeio de suas despesas no Brasil ao longo de todo o período de estudos;
  • e) firme Termo de Compromisso em que se comprometa a cumprir as regras do Programa;
  • f) comprove conclusão do nível equivalente ao ensino médio, em país que não seja o Brasil; e
  • g) no caso de candidato que deseje concorrer exclusivamente ao PEC-G para ingresso em curso de graduação ainda em 2025, apresente, até data estipulada no calendário deste processo seletivo, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), ou certificado de nível Intermediário em curso de língua portuguesa ministrado por unidade da rede do Instituto Guimarães Rosa (IGR).
ARTIGOS RELACIONADOS:  Bolsas de Estudo da Unilab Para Brasil

CALENDÁRIO PREVISTO PARA BOLSAS DE ESTUDO DE GRADUAÇÃO PARA BRASIL

As datas apresentadas no quadro abaixo serão utilizadas como referência para a organização do Processo Seletivo 2024 do PEC-G (Ingresso em 2025) e estão sujeitas a alterações.

Período e Atividade

  • 09 de julho de 2024 – Divulgação do Edital e do link para formulário online de pré-inscrição
  • 22 de julho de 2024 – Início das inscrições no PEC-G/PEC-PLE
  • 05 a 16 de agosto de 2024 – Período previsto de inscrições para o exame Celpe-Bras que será aplicado em outubro de 2024
  • 23 de agosto de 2024 – Prazo-limite para apresentação da documentação pelos candidatos

INSCRIÇÃO

A inscrição para o Processo Seletivo do PEC-G e do PEC-PLE 2024 (ingresso em 2025) é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em país participante do Programa, conforme o item 10 deste Edital.
Candidato nacional de país do Caribe poderá fazer inscrição, igualmente, na Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Somente serão aceitas inscrições realizadas no período de 22 de julho a 23 de agosto de 2024

Para mais informação e processo de inscrição, visite o seguinte site oficial: https://www.gov.br/mre/pt-br