O que é o PEC-PG
O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação, mais conhecido pela sigla PEC-PG, é uma das portas mais consolidadas de acesso ao ensino superior brasileiro para estudantes estrangeiros. Coordenado em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores, pela CAPES e pelo CNPq, o programa existe há décadas e tem como objectivo atrair estudantes de países parceiros para cursos de mestrado e doutoramento em instituições brasileiras, ao mesmo tempo que fortalece os laços de cooperação académica e científica entre o Brasil e os países participantes.
Não se trata de uma bolsa isolada nem de um projecto pontual. O PEC-PG é uma política pública de internacionalização com décadas de existência, o que lhe confere uma estabilidade e uma credibilidade que poucos programas de bolsas conseguem igualar. Para o ciclo 2026/2027, o prazo para submissão das propostas pelas instituições de ensino brasileiras termina a 13 de agosto de 2026.
Este programa não deve ser confundido com o seu equivalente para licenciatura, o PEC-G, o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, que segue uma lógica semelhante mas é destinado a candidatos que ainda não concluíram um curso superior. Quem já tem uma licenciatura concluída e pretende avançar para mestrado ou doutoramento é que deve concorrer ao PEC-PG.
Informações Gerais
- Programa: Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)
- Coordenação: Ministério das Relações Exteriores, CAPES e CNPq
- País: Brasil
- Níveis de ensino: Mestrado e Doutoramento
- Financiamento: Total, com bolsa mensal
- Prazo para submissão das propostas pelas instituições: 13 de agosto de 2026
Benefícios da Bolsa PEC-PG
O PEC-PG oferece um pacote de apoio financeiro e social pensado para permitir que o estudante estrangeiro se dedique integralmente aos estudos, sem preocupações financeiras que comprometam o percurso académico. Os principais benefícios são:
- Bolsa mensal de R$ 2.100,00 para estudantes de mestrado, com duração máxima de 24 meses
- Bolsa mensal de R$ 3.100,00 para estudantes de doutoramento, com duração máxima de 48 meses
- Acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, em condições de igualdade com os cidadãos brasileiros, sem qualquer discriminação por nacionalidade ou condição migratória
- Auxílio-retorno ao país de origem, pago pelo Ministério das Relações Exteriores, sujeito à disponibilidade orçamental e financeira do programa
O valor da bolsa de doutoramento é particularmente competitivo quando comparado a programas semelhantes de outros países latino-americanos, e a possibilidade de acesso pleno ao SUS resolve uma das maiores preocupações de qualquer estudante internacional: a cobertura de saúde durante um período longo de estadia no estrangeiro.
Requisitos de Elegibilidade
Para se candidatar ao PEC-PG, o interessado deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ser nacional de um dos países participantes do programa
- Residir num dos países participantes no momento da candidatura
- Não possuir nacionalidade brasileira, nem dupla nacionalidade brasileira, nem direito a adquiri-la no momento da inscrição
- Não ter autorização de residência permanente no Brasil
- Ter concluído um curso de nível superior equivalente a uma licenciatura
- Não estar a frequentar no Brasil outro curso do mesmo nível que pretende cursar através do PEC-PG
- Não possuir título de doutoramento, no caso de candidatura a este nível
- Cumprir todas as demais regras estabelecidas no edital oficial do programa
Além destes critérios gerais, é fundamental que o candidato verifique também os requisitos específicos exigidos pelo Programa de Pós-Graduação da universidade brasileira a que pretende concorrer, uma vez que cada instituição pode ter exigências adicionais relacionadas com a área de estudo, o domínio de línguas ou o perfil do orientador pretendido.
Documentos Necessários
A candidatura ao PEC-PG exige a reunião de um conjunto detalhado de documentos. É recomendável começar a preparar esta documentação com bastante antecedência, uma vez que alguns dos itens, como o número ORCID e o currículo Lattes, exigem registo prévio em plataformas específicas.
- Cópia digitalizada da página de informações pessoais do passaporte
- Comprovativo de situação cadastral do CPF, o Cadastro de Pessoa Física brasileiro
- Comprovativo de residência no exterior, como uma factura de água ou de electricidade
- Número ORCID válido, o identificador internacional de investigador e autor científico
- Projecto de pesquisa redigido em português, espanhol ou inglês
- Declaração de vínculo laboral, quando aplicável, actualizada e emitida pela entidade empregadora, em português, espanhol ou inglês
- Currículo Lattes completo e actualizado, obrigatoriamente em português
- Declaração do Programa de Pós-Graduação que comprove a matrícula regular em curso de mestrado ou doutoramento stricto sensu
É importante destacar que a declaração do Programa de Pós-Graduação deve indicar expressamente que a estadia do candidato no Brasil não ultrapassará o prazo máximo previsto para a defesa da dissertação ou tese, uma exigência formal que muitas candidaturas acabam por negligenciar.
Como Funciona o Processo de Candidatura
Ao contrário de muitos programas de bolsas em que o próprio estudante submete directamente a candidatura junto do órgão financiador, o PEC-PG funciona através de um sistema em que são as próprias instituições de ensino brasileiras que submetem as propostas de vagas e orientam o processo de selecção dos candidatos internacionais interessados.
O prazo de 13 de agosto de 2026 refere-se especificamente à submissão das propostas pelas instituições participantes, o que significa que o candidato interessado deve, antes de mais, identificar um Programa de Pós-Graduação brasileiro compatível com a sua área de formação e contactar directamente o coordenador ou o docente que pretende como orientador, de forma a garantir que a sua candidatura seja considerada dentro do prazo estabelecido pela instituição.
Este modelo de funcionamento torna ainda mais importante iniciar o processo com antecedência: identificar a universidade e o programa pretendidos, contactar o potencial orientador, preparar o projecto de pesquisa e reunir toda a documentação exigida são etapas que, no seu conjunto, podem demorar várias semanas.
Onde Encontrar Mais Informações
Para consultar a lista completa de instituições participantes, os critérios específicos de cada Programa de Pós-Graduação e demais orientações oficiais, aceda às páginas seguintes:
Página oficial do programa: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-pg-pos-graduacao-1
Edital completo: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/chamadas/todas-as-chamadas/chamadas-2026/chamada-no-16-2026/chamada-publica-cnpq-N-16-2026
Se está a comparar diferentes vias de acesso à pós-graduação brasileira, vale também a pena consultar o nosso artigo sobre as Bolsas de Estudo para o Brasil do GCUB-Mob 2026/2027, um programa alternativo de mestrado e doutoramento oferecido por um consórcio de universidades brasileiras, com processo de candidatura directo pelo próprio estudante em vez de submissão pela instituição.
Considerações Finais
O PEC-PG continua a ser uma das vias mais sólidas e reconhecidas para estudantes estrangeiros que pretendem cursar mestrado ou doutoramento no Brasil com apoio financeiro completo. A combinação entre bolsa mensal competitiva, acesso pleno ao Sistema Único de Saúde e o peso institucional de ser um programa coordenado directamente pelo Ministério das Relações Exteriores, pela CAPES e pelo CNPq torna esta oportunidade particularmente atractiva para candidatos de países lusófonos que procuram continuar a formação académica num contexto de língua portuguesa.
Para quem tem uma licenciatura concluída e um perfil de investigação já delineado, o próximo passo é identificar o Programa de Pós-Graduação certo, contactar o potencial orientador com antecedência e preparar cuidadosamente o projecto de pesquisa e toda a documentação exigida antes do prazo de 13 de agosto de 2026.
